O artigo faz uma critica sobre o sistema tributário brasileiro, particularmente sobre os remédios, conclamando o governo a uma postura mais justa sobre este item de sua pauta tributaria.

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Autor: Sergio Sebold

Sempre tive minhas turras com relação ao sistema tributário, não que queira fugir de uma obrigação social, mas a maneira, processo, o método, ou mesmo o critério de taxação. Acho justo, correto e necessário o Estado estabelecer regras de arrecadação, pois sem recursos vindos da sociedade, este deixa de existir. Isto faz parte de nossa própria segurança pessoal. Venho acompanhando a evolução fiscal desde os primórdios das minhas atividades profissionais. A mim me parece, que não houve evolução que viesse melhorar as condições sociais, muito menos como um elemento de desenvolvimento como pregam os modernos legisladores.
            A sociedade mudou de comportamento, com isto todas as atividades foram obrigadas se adaptar. Embora o legislador procurasse seguir estas mudanças, o que se viu foi uma a sanha e voracidade tributária sem precedentes na história. Parece que o Estado, diante da pujança econômica que o país vem tendo ao longo dos últimos 60 anos, procurou tirar maior proveito possível, esquecendo a doutrina clássica que a arrecadação está em função das necessidades da sociedade. Cada vez mais se arrecada, e os serviços de Estado na maioria dos casos catastróficos, não vêm correspondendo aos anseios da sociedade onde é público e notório a Saúde e a Educação. Estes fundamentais para qualquer sociedade civilizada.
            O processo de tributação sofreu tantas alterações, que se tornou impossível identificar com clareza, a justeza dos tributos. Assim buscou-se apoio nas publicações do IBPT (Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias) entidade independente, que tem levantado as questões mais prementes sobre o sistema.
            Fomos um pouco mais alem, onde encontramos uma luz orientadora para estabelecer algumas regras de tributação. O artigo 145, § 1º da Constituição da República preceitua que "sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte (...)" O citado dispositivo constitucional revela que a pessoalidade dos impostos contribui para uma tributação mais justa, em que condições econômicas do contribuinte devem ser levadas em consideração para que se estabeleça uma maior ou menor tributação.
            Ora uma das maneiras obvia do "sempre que é possível" é identificar os produtos que se destinam atender uma necessidade do cidadão. Vamos mais adiante "os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte" (grifo nosso). É um conceito clássico e antigo, que uma vez identificado o grau de necessidade se estabelece então graus tributários que vai desde a necessidade de sobrevivência até os ostentação ou mesmo de luxo. Cremos que o modelo clássico de Maslow e outros servem como referência. Assim consultando a tabela do IBPT, encontramos os maiores absurdos do critério de tributação. Com honrosas exceções, o critério é exatamente contrário às condições das classes sociais de menor poder aquisitivo, onde o governo procura mais garantir sua arrecadação do que respeitar as necessidades básicas destes grupos. É aquela máxima "primeiro o pirão para o meu prato", a sociedade que se dane.
            Sem entrar em todas as situações porque o espaço aqui não permite; e até onde alcança nossa compreensão, não conseguimos entender a tributação sobre remédios (36%). Deveria ser zero. O remédio será a recuperação de um doente. Numa visão pragmática, somente cidadãos sadios podem gerar PIB. Isto em conceito é um investimento.
            Talvez fosse aqui uma oportunidade de começar reverter a situação dramática de nossa saúde, reduzindo e até zerando os impostos sobre estes itens em atenção a campanha da CNBB de 2012.
Sergio Sebold – Economista Independente e Professor.
Fonte do Artigo no Artigonal.com: http://www.artigonal.com/direito-tributario-artigos/o-imposto-nosso-de-cada-dia-5799954.html

Perfil do Autor
Economista, Pós graduado em Economia Politica (Especialização), Engenharia de Produção - Pesquisa Operacional (Mestrado). Autor do livro: "Economizar e prosperar - é só começar" 2008.